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     Supremo Tribunal de Justiça

São Tomé e Príncipe

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBEU EM AUDIÊNCIA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

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Decorreu hoje dia 22 de Fevereiro do ano em curso na Sala de Audiência do Supremo Tribunal de Justiça, um encontro entre o Presidente do STJ, Doutor Manuel Silva Gomes Cravid e o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas com o funcionamento dos tribunais; funcionários judiciais, abertura do ano judicial; promoções e formação para os funcionários Judiciais.

O Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Senhor Maison Torres falou sobre "assuntos relacionados com o Memorando de Entendimento, que ainda não foram resolvidos". Torres disse que saiu do encontro satisfeito, tendo em conta que o Presidente do STJ garantiu, da parte dos tribunais, resolver todos os assuntos pendentes como, promoções e formações para os funcionários, enquadramento de novos funcionários e o melhoramento do funcionamento dos tribunais, respeitando o orçamento posto a disposição dos tribunais.

 

O MINISTRO DA JUSTIÇA REAGE ÀS RECLAMAÇÕES DOS OPERADORES JUDICIAIS

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O Presidente do STJ, Silva Cravide, recebeu ontem dia 24 de Fevereiro do ano em curso, em audiência o ministro são-tomense da Justiça, Cilcio Santos, tendo garantido que “ juntos irão trabalhar para superar questões” do sistema judiciário, sobretudo, condições de trabalho, equipamentos, promoção, recrutamento bem como formação de quadros.

Cilcio Santos de detém ainda pelouros da Administração Interna e Direitos Humanos, disse que “ estamos a trabalhar nas soluções mais viáveis” para “questões de promoção dos funcionários dos tribunais, condições de trabalho, tais como materiais e equipamentos informáticos”.
Além de ter anunciado démarches visando recrutamento de magistrados e fundiários judiciais tanto para Tribunais como para Ministério Público, Cilcio santos citou ainda as obras que estão a decorrer no edifício da Tribunal da Primeira Instância bem como outras questões infraestruturais do sector.
Tendo garantido para breve.

CAUÉ ACOLHEU A CERIMÓNIA DE ABERTURA DO MÊS DA JUSTIÇA - 2022

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O Presidente do STJ, Silva Cravid esteve presente na cerimónia de abertura do mês da justiça, que decorreu ontem dia 01 de Março do mês em curso na Cidade de Angolares.

O evento contou com a presença especial do Primeiro Ministro e Chefe do Governo são-tomense, Jorge Bom Jesus, que presidiu a cerimónia de abertura do mês da Justiça com o Lema “CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS".

Durante o mês de março serão debatidos vários temas que vão de acordo com a realidade são-tomense e o sector da justiça.

O Primeiro Ministro e Chefe do Governo de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, no seu discurso começou por explicar o plano do Governo para o acesso a uma justiça para todos.

Jorge Bom Jesus falou do trabalho que o Governo tem feito para que haja restauração do sistema judicial no país. Ainda disse por outro lado que “CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” é um desafio empolgante que deve vincular a todos enquanto cidadão deste país.

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10⁰ FÓRUM DOS PRESIDENTES DOS SUPREMOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

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O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é uma organização de concertação e de cooperação judiciária entre os órgãos judiciais de cúpula desses países e territórios (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

São Tomé e Príncipe assumiu este evento a aproximadamente oito anos, estando em forja a 10ª Conferência deste Órgão, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de STP, Silva Gomes Cravid reuniu-se com os Diplomatas dos países membros desta organização durante a semana passa, com objectivo de informar sobre a realização deste fórum, que terá lugar em finais de Maio do ano em curso.

Constituem objetivos do Fórum, designadamente, contribuir para o enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judicial, estimular o diálogo entre os respectivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, designadamente, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais, e promover o intercâmbio de experiências e informações, designadamente no domínio da cooperação judiciária, jurisprudencial e bibliográfica.

Neste contexto, o Fórum contribui para a aproximação dos sistemas judiciários e jurídicos dos países e territórios que nele participam, bem como para a discussão dos temas da Justiça que, a cada momento, mais interessem aos cidadãos respectivos, em reforço da sua imagem junto destes últimos. Saindo com encontro com o Silva Cravide o Embaixador da Guiné Equatorial, Doutor Paulino Bololo Ekoso enaltece a iniciativa dizendo, que será a primeira participação do seu país neste evento e reconhece que isto acaba por ser muito interessante porque de certa forma facilitará a entrada da Guiné Equatorial neste evento tão importante para a comunidade do seu país.

No encontro, Vilmar Coutinho disse que, "a Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe está á disposição para ajudar no que for preciso para fazer com que o 10⁰ encontro dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua oficial portuguesa seja realizado. O mesmo garante que a Embaixada tem várias maneiras de ajudar, e tem certeza que a Instituição está em condições de dar um auxílio bastante grande para a realização deste evento".

 

O Congresso dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa constitui, neste âmbito, o espaço privilegiado de encontro da comunidade judiciária de língua portuguesa representada pelos mais altos representantes do judiciário daqueles países e territórios.

2018 era o ano que estava previsto a realização deste evento, mas só agora estão reunidas as condições necessárias para a sua concretização. Além do Embaixador da Guiné Equatorial, o Presidente do STJ, recebeu de igual modo os embaixadores de Portugal; Angola; Cabo Verde; Brasil e a Representante Residente do PNUD.

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Caros concidadãos e prezados cibernautas.

A Justiça é um dos pilares mais importantes para a construção do Estado de Direito, visando cumprir os princípios enformadores da Constituição dos estados modernos, como é o caso de São Tomé e Príncipe.

Ao ditar a justiça, fazemo-lo exclusivamente em nome do povo e em obediência a Constituição, as Leis, aos princípios gerais de direito e naturalmente seguindo a nossa consciência.

Depois de várias tentativas, é a hora de apresentarmos, finalmente, o site dos Tribunais, visando estar mais perto dos nossos utentes, dos profissionais que desenvolvem as suas actividades laborais nos Tribunais e da população em geral.

Pretendemos publicar as legislações nacionais, as jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça e também divulgar as diligências e decisões que formos tomando e também reter  possíveis subsídios com a interação ordeira dos cibernautas que visitam o nosso site, dando-nos sugestões e contributos que nos façam melhorar cada vez mais.

Neste site todo o Tribunal Judicial estará representado, tanto os Tribunais da Primeira Instância, distribuídos em três Regiões Judiciais: (São Tomé, Lembá e Príncipe), como o Supremo Tribunal de Justiça.

Estando num processo da modernização da justiça, em que se pretende fazer a reforma de fundo do sistema judicial são-tomense, a restruturação dos Tribunais em que se inclui necessariamente a descentralização, a informatização de todo o tribunal, a digitalização dos processos físicos, a formação e inspecção contínua dos magistrados e funcionários são para nós uma etapa essencial para a concretização dos desideratos que propomos atingir visando a redução das pendências e tornar a justiça célere e mais próxima das populações.

Sejam Bem-vindos

Manuel Silva Gomes Cravid

Informaes Bandeira

 

CURRICULUM VITAE
JULHO /2020
IDENTIFICAÇÃO:
➢ NOME: José António da Vera Cruz Bandeira, vulgo “ Zé Bandeira“.
➢ IDADE: 59 anos.
➢ DATA DE NASCIMENTO: 04 de Julho de 1961.
➢ NACIONALIDADE: São-tomense.
➢ NATURAL de: Santa Filomena – São Tomé.
➢ ESTADO CIVIL: Casado.
➢ PROFISSÃO: Jurista.
➢ FILIAÇÃO: Filipe Lopes Bandeira e Isabel da Vera Cruz Bandeira, ambos falecidos.
➢ RESIDÊNCIA: Bairro Quilombo, Distrito de Água Grande –São Tomé.
NÍVEL ACADÉMICO:
➢ Estudos escolares em São Tomé e Príncipe.
➢ Licenciatura em Direito, pela Universidade Estatal de Moscovo em Honra de Lomonóssovo – URSS (1983 – 1989).
➢ Mestre em Artes Jurídicas, pela decisão especial da Comissão Estatal de Exames – URSS (1989).
MAGISTRADO JUDICIAL NA CATEGORIA EFECTIVA DE:
➢ Juiz Conselheiro desde de Junho de 2010.
FUNÇÕES E ACTIVIDADES EXERCIDAS:
➢ Presidente do 1.º Tribunal Constitucional autónomo (Janeiro de 2018 à Dezembro de 2018).
➢ Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional por acumulação de funções e Presidente do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (Abril de 2013 à Abril de 2017).
➢ Membro do Conselho de Estado (Abril de 2013 à Abril de 2018) e (Janeiro de 2018 à Dezembro de 2018).
➢ Juiz do Tribunal Tributário Nacional, por acumulação de funções.
➢ Docente da Cadeira de Direito Ambiental na Universidade Lusíadas de São Tomé e Príncipe.
➢ Varias vezes Presidente Substituto do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, por Despachos n.ºs 05/2008 de 13 de Novembro, 01/2011 de 13 de Janeiro e 12/2011 de 06 de Outubro e 20/2012, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.
➢ Juiz de Direito de 1.ª Classe do Tribunal de 1.ª Instância, 1.º Juízo – São Tomé (Dezembro de 2004 à Junho de 2010).
➢ Juiz de Direito do Tribunal Regional do Príncipe. (Outubro de 2003 à Dezembro de 2004).
➢ Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal de Justiça, sempre que chamado.
➢ Vice-presidente do Tribunal de 1.ª Instância, resultado da eleição realizada entre os Juízes de Direito, para escolha do Presidente de 1ª Instância.
➢ Director da Polícia de Investigação Criminal e Chefe do Gabinete Nacional Central da INTERPOL (Outubro de 1993 à Novembro de 2003).
➢ Presidente da Comissão Instaladora da Polícia de Investigação Criminal (Janeiro de 1993 à Outubro de 1993).
➢ Jurista e Acessor Jurídico do Ministro da Defesa e Ordem Interna do 1.º Governo da 2.ª República (1991).
➢ Consultor Nacional para Instituições e Legislação Ambientais, no quadro do Projecto Instituições e Legislação Ambientais (Governo de STP e PNUD).
➢ Jurista e Director de Gabinete Jurídico e Relações Exteriores do Serviço Nacional de Informações (1993 à 1994).
➢ Jurista da antiga Direcção Nacional de Segurança e Chefe da Secção de Operações e Investigações e INTERPOL (1989 à 1991).
➢ Jurista e Chefe da Repartição de Administração e Finanças do Serviço Nacional de Informações (1991 à 1992).
➢ Membro Fundador do Comité de Chefes de Polícias da África Central ‘’ CCPAC ‘’.
➢ Membro Fundador do Conselho de Directores de Polícias Judiciária e de Investigação Criminal da CPLP.
➢ Vogal do Conselho de Justiça da Federação Santomense de Futebol.
FORMAÇÕES ADQUIRIDAS AO LONGO DOS ANOS:
➢ Curso de Formação de Formadores para os Sistemas Judiciários dos PALOP’s, feito em Luanda, em Março de 2009.
➢ Curso de Capacitação dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, no quadro do Projecto PIR/PAPOL’s, feito em em Maputo, em Março e Abril de 2006.
➢ Curso de Capacitação dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, no quadro do Projecto PIR/PAPOL’s, feito em Maputo, em Agosto de 2004.
➢ Curso de Direito Ambiental para os Países Lusófonos da África, feito em Maputo, em Outubro de 2005.
➢ Curso de Uso Ilícito de Drogas, feito em São Tomé (2000).
➢ Curso de Avaliação do Impacto Ambiental, feito em São Tomé (1999).
➢ Estágio de Capacitação para Directores Gerais de Polícia, feito na Polícia Judiciária Francesa em Paris (1997).
➢ WORKSHOP sobre Contencioso Ambiental, organizado pelos PNUA e PNUD em Campala (1997).
➢ WORKSHOP para a Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade no Direito Interno dos Estados, organizado pelos PNUA e PNUD em Maputo – Moçambique (1997).
➢ Formação sobre o Direito e Legislações Ambientais, organizada pelo PNUA em Maputo – Moçambique (1997).
➢ Formação do PNUA- Programa das Nações Unidas para o Ambiente no âmbito do Direito Ambiental, feita em Nairobi e Genebra (1996).
➢ Curso sobre os Direitos do Homem ao nível das Nações Unidas, feito em São Tomé (1995).
➢ Formação de Directores e Chefias Superiores de Polícia, organizada pelo Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais de Portugal (1995).
➢ Curso de Administração Pública, feito pelo Centro Nacional de Reforma Administrativa em São Tomé (1992).
➢ Membro da Comissão FAL/SEC - Facilitação e Segurança Aeroportuária, em representação dos Tribunais.
➢ Outras.
CONHECIMENTOS E CAPACIDADES:
➢ Domínio na área de ensino de Direito nos vários Ramos de Direito, para todos os níveis (Escolas, Institutos, Universidades e outros afins).
➢ Domínio na área de Segurança Interna e Ordem Pública.
➢ Domínio na área de Legislação e Instituições Ambientais.
➢ Formador Qualificado para a Formação de Formadores aos Sistemas Judiciários dos PALOP’s.
➢ Cultura geral, jurídica e administrativa obtidas ao longo das sobreditas formações.
➢ Embaixador da Paz, título conferido pelo Núcleo da Federação das Mulheres para Paz Mundial.
➢ Utilizador de computador.
➢ Motorista Profissional.
➢ Outras.
TRABALHOS TÉCNICOS REALIZADOS E DE NATUREZA JURÍDICA:
➢ Monitor de Processo Penal na formação de Funcionários Judiciais dos Tribunais Judiciais de São Tomé e Príncipe, realizada em São Tomé, no mês de Janeiro de 2013.
➢ Monitor de Organização Judiciária e Policial no Curso de Formação dos novos Agentes da PIC- Polícia de Investigação Criminal, (2008).
➢ Participação na Comissão Eventual Especializada da Assembleia Nacional, para discussão e aprovação na especialidade, dos diplomas normativos referentes a reforma do Sistema Judiciário em São Tomé e Príncipe (2007).
➢ Monitor de Processo Penal no Curso de Formação dos Juízes e Procuradores Militares, (2007).
➢ Professor da Disciplina de Direito para (10.ª e 11.ª classes) no Liceu Nacional, de 1991 à 1998.
➢ Professor de Direito Comercial no IUCAI- Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática.
➢ Professor de Introdução ao Direito no Consulting Rita Lda..
➢ Monitor do Curso Capacitação sobre Cidadania aos Sindicalistas 2006.
➢ Monitor do Curso Capacitação em Matérias Jurídicas para os Técnicos da AZETONA ADIL.
➢ Participação na elaboração do Projecto de Lei Orgânica do Serviço Nacional de Informações de São Tomé e Príncipe.
➢ Monitor de Organização Judiciária e Policial no 1.º Curso de Formação dos Agentes da PIC- Polícia de Investigação Criminal, (2004).
➢ Participação na elaboração, discussão e aprovação da 1.ª Lei Orgânica da Polícia de Investigação Criminal de São Tomé e Príncipe, no ano 1993.
➢ Participação na Comissão Técnica para a elaboração, discussão e aprovação da Lei da Defesa Nacional e dos Estatutos das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe.
➢ Participação nos trabalhos do 1.° Levantamento das Instituições e Legislação Ambientais e da Situação Ambiental em São Tomé e Príncipe.
➢ Participação na fase de feitura (levantamento, elaboração e discussão com vista a aprovação) de várias Leis Ambientais tais como: Lei Base do Ambiente, Lei da Fauna, Flora e Áreas Protegidas, Lei das Florestas, Lei das Pescas e Recursos Halieuticos, sobre Inertes e sobre Impacto Ambiental.
➢ Elaboração de Projecto de Lei sobre Fabricação, Comercialização e Utilização de Produtos Tóxicos e Perigosos, sob contratação do PNUD.
➢ Elaboração, discussão e aprovação da Proposta de Decreto sobre a TIA - Taxa de Impacto Ambiental, sob recomendação do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
➢ Elaboração, discussão e aprovação do NAPA – Plano Nacional de Adaptação as Alterações Climáticas, na vertente “Segurança Pública e Protecção Civil” (2006 /2007).
➢ Realização de vários Seminários sobre Instituições e Legislação Ambientais, organizados no país, pelos Ministério do Ambiente e PNUD.
➢ Elaboração com outro Consultor Nacional, do Resumo das Leis Ambientais em vigor na RDSTP, assim como do Programa de Formação, Educação e Comunicação, sobre legislação ambiental.
➢ Diversos trabalhos de advocacia e de consultoria jurídica.
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EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL:
➢ Participação na Conferência sobre os Direitos Humanitários ao nível das Forças Armadas, Nairobi 1991.
➢ Participação na Conferência sobre a Luta contra a Droga ao nível da CEAAC, Brazzaville 1992.
➢ Participação na Conferência Ministerial Mundial sobre a Criminalidade Transnacional Organizada, Nápoles 1994.
➢ Participação na 65.ª Assembléia Geral da INTERPOL, Pequim 1995.
➢ Participação no Seminário Ministerial Regional contra a Criminalidade Transnacional Organizada, e Corrupção, Dakar 1997.
➢ Participação na Conferência das Nações Unidas para a elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Viena, 1999.
➢ Participação na Reunião do Comitê de Chefes de Polícia da África Central (CCPAC), Yaoundé 2000.
➢ Participação na Conferência das Nações Unidas para finalização dos Protocolos Adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Viena 2000.
➢ Participação nas Reuniões de Directores de Polícias Judiciária e de Investigação Criminal da CPLP, realizadas em Lisboa e Budapeste em 2001.
➢ Participação na Conferência Mundial sobre a Corrupção, Amsterdan 2001.
➢ 70.ª Assembléia Geral da INTERPOL, Budapeste 2001.
➢ Participação na Conferência sobre a Implementação do Direito de Autor, organizada pelas OMPI e OMC, Dar – El – Salaan 2002.
➢ Participação na Conferência Regional sobre a Implementação da Lei Florestal, organizada com o apoio do Banco Mundial, Brazzaville 2002.
➢ Participação na Reunião Inter-Governamental sobre a Luta contra o Terrorismo, Argel 2002.
➢ Participação na Reunião Regional de Ministros da Justiça, para a Promoção da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Argel 2002.
➢ Participação na 73.ª Assembléia Geral da INTERPOL, Bernidorm-Espanha 2003.
➢ Participação no Seminário Regional de Peritos, para a Promoção e Implementação dos Instrumentos Universais contra o Terrorismo e a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Bamako 2003.
➢ Participação na Conferência sobre Segurança Interna e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança e 1.º Encontro das OCIPs – Organização de Controlo e Inspecção das Policias, realizados em Lisboa-Portugal, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2006, respectivamente.
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➢ Participação no VII Forum dos Presidentes dos Supremos Tribinais de Justiça, dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa, realizado em Maputo, de 22 a 27 de Outubro de 2007.
➢ Participação no Colóquio Anual sobre o Direito do Trabalho e Colóquio sobre a Formação de Juízes, para os Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa, realisados em Lisboa-Portugal 2008.
➢ Participação no VIII Forum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa, realizado em Bissau-Guiné Bissau 2010.
➢ Participação na Conferência dos Presidentes dos Tribunais e Juridições Constitucionais Africanos, realizada em Argel-Argélia 2011.
➢ Participação em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça no Workshop sobre Desafios actuais da Justiça, programado no âmbito da formação de Magistrados de São Tomé e Príncipe, realizado em Braga – Portugal, em Fevereiro de 2012.
➢ Participação na III Conferência dos Tribunais Constitucionais da CPLP, realizada em Benguela – Angola, Junho 2014.
➢ Participação no III Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, realizado em Seul – Coreia do Sul, Setembro/Outubro 2014.
➢ Participação de Conferência Africana de Justiça Constitucional, realizada em Argel-Argélia, Novembro 2014.
➢ Participação no III Congresso da Conferência das Jurisdições Africanas, realizado em Libreville – Gabão, Maio 2015.
➢ Participação no 70.º Aniversário da institucionalização do Tribunal Jurisdicional de Litígios e no Simpósio Internacional subornado ao tema “Tribunais de Conflitos, Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais”, realizado em Ankara – Turquia, Junho de 2015.
➢ Participação no Alto Miting da Integração Gobal Judiciária relalizada em Doha- Qatar, Fevereiro de 2020.
➢ Outras.
LÍNGUA OFICIAL:
➢ Português.
LÍNGUAS ESTRANGEIRAS:
➢ Russo razoável (ler, falar e escrever);
➢ Francês básico (ler e falar);
➢ Espanhol impirico (ler e falar);
➢ Inglês (básico).
➢ Língua da terra.
O TITULAR:
José António da Vera Cruz Bandeira

Departamento de Contabilidade e Auditoria

NOME

CATEGORIA

Domingo Lucas dos Santos

Contador Verificador

Demise Vilhete

Estágiaria

Auxiliares de Limpeza e Motoristas

NOME

CATEGORIA

Elisia dos Santos Grante

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Zolita B. Correia Zola

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Ternizia dos Santo N. Afonso

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Ailza Sacramento Lima

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Elayny Guedes Nazaré

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Marilene Amélia de S. Sousa

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Maria José Madre Deus Fernandes

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Dilinger Cândida Vangipale

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Jucilino Barros dos S. Lima

Auxiliar Tecnico de 3ª Classe

Jaymirson Almeida Lopes

Motorista Ligeiro de 3ª Classe

Americo Alves de Sousa Lopes

Motorista Ligeiro de 3ª Classe

SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NOME

CATEGORIA

Ricardina da Graça Monteiro d’Alva

Secretária do Supremo Tribunal de Justiça

Elizabete Marques Fernandes

Secretária Adjunta do Juiz Conselheiro

Julião Vicente da Conceição

Secretário Adjunto do Juiz Conselheiro

Judite Vicente da Costa

Secretária Adjunta do Juiz Conselheiro

Preciosa Cassandra Afonso Ferreira

Secretária Adjunta do Juiz Conselheiro

Herlander de Sousa Bonfim Dias

Secretário Adjunto do Juiz Conselheiro

Quina Lima Fernades Sequeira Bragança

Escrivã Adjunta

Adilsa Amorim Pires dos Santos

Escriturária Judicial

Adérito Rocha da Silva

Escriturário Judicial

José da Silva Varela

Escriturário Judicial

Maura Chantre Soares Dias

Escriturária Judicial

Wills Diderot Lopes das Neves Bonfim Dias

Oficial de Justiça

Jurciley de Almeida Leite

Oficial de Justiça

Jurciley Quinta

Oficial de Justiça