Supremo Tribunal de Justiça

Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça

1. A secretaria do Supremo Tribunal de Justiça compreende uma secção de expediente e uma ou mais secções de processos.

2. O expediente do Supremo Tribunal de Justiça é assegurado por uma secretaria de apoio, composta no mínimo pelo secretário do Supremo Tribunal de Justiça e por secretários-adjuntos dos juízes conselheiros, competindo ao primeiro, apoiar o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e aos restantes, os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.