Supremo Tribunal de Justiça

O MINISTRO DA JUSTIÇA REAGE ÀS RECLAMAÇÕES DOS OPERADORES JUDICIAIS

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O Presidente do STJ, Silva Cravide, recebeu ontem dia 24 de Fevereiro do ano em curso, em audiência o ministro são-tomense da Justiça, Cilcio Santos, tendo garantido que “ juntos irão trabalhar para superar questões” do sistema judiciário, sobretudo, condições de trabalho, equipamentos, promoção, recrutamento bem como formação de quadros.

Cilcio Santos de detém ainda pelouros da Administração Interna e Direitos Humanos, disse que “ estamos a trabalhar nas soluções mais viáveis” para “questões de promoção dos funcionários dos tribunais, condições de trabalho, tais como materiais e equipamentos informáticos”.
Além de ter anunciado démarches visando recrutamento de magistrados e fundiários judiciais tanto para Tribunais como para Ministério Público, Cilcio santos citou ainda as obras que estão a decorrer no edifício da Tribunal da Primeira Instância bem como outras questões infraestruturais do sector.
Tendo garantido para breve.

CAUÉ ACOLHEU A CERIMÓNIA DE ABERTURA DO MÊS DA JUSTIÇA - 2022

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O Presidente do STJ, Silva Cravid esteve presente na cerimónia de abertura do mês da justiça, que decorreu ontem dia 01 de Março do mês em curso na Cidade de Angolares.

O evento contou com a presença especial do Primeiro Ministro e Chefe do Governo são-tomense, Jorge Bom Jesus, que presidiu a cerimónia de abertura do mês da Justiça com o Lema “CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS".

Durante o mês de março serão debatidos vários temas que vão de acordo com a realidade são-tomense e o sector da justiça.

O Primeiro Ministro e Chefe do Governo de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, no seu discurso começou por explicar o plano do Governo para o acesso a uma justiça para todos.

Jorge Bom Jesus falou do trabalho que o Governo tem feito para que haja restauração do sistema judicial no país. Ainda disse por outro lado que “CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” é um desafio empolgante que deve vincular a todos enquanto cidadão deste país.

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10⁰ FÓRUM DOS PRESIDENTES DOS SUPREMOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

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O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é uma organização de concertação e de cooperação judiciária entre os órgãos judiciais de cúpula desses países e territórios (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

São Tomé e Príncipe assumiu este evento a aproximadamente oito anos, estando em forja a 10ª Conferência deste Órgão, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de STP, Silva Gomes Cravid reuniu-se com os Diplomatas dos países membros desta organização durante a semana passa, com objectivo de informar sobre a realização deste fórum, que terá lugar em finais de Maio do ano em curso.

Constituem objetivos do Fórum, designadamente, contribuir para o enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judicial, estimular o diálogo entre os respectivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, designadamente, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais, e promover o intercâmbio de experiências e informações, designadamente no domínio da cooperação judiciária, jurisprudencial e bibliográfica.

Neste contexto, o Fórum contribui para a aproximação dos sistemas judiciários e jurídicos dos países e territórios que nele participam, bem como para a discussão dos temas da Justiça que, a cada momento, mais interessem aos cidadãos respectivos, em reforço da sua imagem junto destes últimos. Saindo com encontro com o Silva Cravide o Embaixador da Guiné Equatorial, Doutor Paulino Bololo Ekoso enaltece a iniciativa dizendo, que será a primeira participação do seu país neste evento e reconhece que isto acaba por ser muito interessante porque de certa forma facilitará a entrada da Guiné Equatorial neste evento tão importante para a comunidade do seu país.

No encontro, Vilmar Coutinho disse que, "a Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe está á disposição para ajudar no que for preciso para fazer com que o 10⁰ encontro dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua oficial portuguesa seja realizado. O mesmo garante que a Embaixada tem várias maneiras de ajudar, e tem certeza que a Instituição está em condições de dar um auxílio bastante grande para a realização deste evento".

O Congresso dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa constitui, neste âmbito, o espaço privilegiado de encontro da comunidade judiciária de língua portuguesa representada pelos mais altos representantes do judiciário daqueles países e territórios.

2018 era o ano que estava previsto a realização deste evento, mas só agora estão reunidas as condições necessárias para a sua concretização. Além do Embaixador da Guiné Equatorial, o Presidente do STJ, recebeu de igual modo os embaixadores de Portugal; Angola; Cabo Verde; Brasil e a Representante Residente do PNUD.

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Caros concidadãos e prezados cibernautas.

A Justiça é um dos pilares mais importantes para a construção do Estado de Direito, visando cumprir os princípios enformadores da Constituição dos estados modernos, como é o caso de São Tomé e Príncipe.

Ao ditar a justiça, fazemo-lo exclusivamente em nome do povo e em obediência a Constituição, as Leis, aos princípios gerais de direito e naturalmente seguindo a nossa consciência.

Depois de várias tentativas, é a hora de apresentarmos, finalmente, o site dos Tribunais, visando estar mais perto dos nossos utentes, dos profissionais que desenvolvem as suas actividades laborais nos Tribunais e da população em geral.

Pretendemos publicar as legislações nacionais, as jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça e também divulgar as diligências e decisões que formos tomando e também reter  possíveis subsídios com a interação ordeira dos cibernautas que visitam o nosso site, dando-nos sugestões e contributos que nos façam melhorar cada vez mais.

Neste site todo o Tribunal Judicial estará representado, tanto os Tribunais da Primeira Instância, distribuídos em três Regiões Judiciais: (São Tomé, Lembá e Príncipe), como o Supremo Tribunal de Justiça.

Estando num processo da modernização da justiça, em que se pretende fazer a reforma de fundo do sistema judicial são-tomense, a restruturação dos Tribunais em que se inclui necessariamente a descentralização, a informatização de todo o tribunal, a digitalização dos processos físicos, a formação e inspecção contínua dos magistrados e funcionários são para nós uma etapa essencial para a concretização dos desideratos que propomos atingir visando a redução das pendências e tornar a justiça célere e mais próxima das populações.

Sejam Bem-vindos

Manuel Silva Gomes Cravid

CURRICULUM VITAE
JULHO /2020
IDENTIFICAÇÃO:
➢ NOME: José António da Vera Cruz Bandeira, vulgo “ Zé Bandeira“.
➢ IDADE: 59 anos.
➢ DATA DE NASCIMENTO: 04 de Julho de 1961.
➢ NACIONALIDADE: São-tomense.
➢ NATURAL de: Santa Filomena – São Tomé.
➢ ESTADO CIVIL: Casado.
➢ PROFISSÃO: Jurista.
➢ FILIAÇÃO: Filipe Lopes Bandeira e Isabel da Vera Cruz Bandeira, ambos falecidos.
➢ RESIDÊNCIA: Bairro Quilombo, Distrito de Água Grande –São Tomé.
NÍVEL ACADÉMICO:
➢ Estudos escolares em São Tomé e Príncipe.
➢ Licenciatura em Direito, pela Universidade Estatal de Moscovo em Honra de Lomonóssovo – URSS (1983 – 1989).
➢ Mestre em Artes Jurídicas, pela decisão especial da Comissão Estatal de Exames – URSS (1989).
MAGISTRADO JUDICIAL NA CATEGORIA EFECTIVA DE:
➢ Juiz Conselheiro desde de Junho de 2010.
FUNÇÕES E ACTIVIDADES EXERCIDAS:
➢ Presidente do 1.º Tribunal Constitucional autónomo (Janeiro de 2018 à Dezembro de 2018).
➢ Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional por acumulação de funções e Presidente do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (Abril de 2013 à Abril de 2017).
➢ Membro do Conselho de Estado (Abril de 2013 à Abril de 2018) e (Janeiro de 2018 à Dezembro de 2018).
➢ Juiz do Tribunal Tributário Nacional, por acumulação de funções.
➢ Docente da Cadeira de Direito Ambiental na Universidade Lusíadas de São Tomé e Príncipe.
➢ Varias vezes Presidente Substituto do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, por Despachos n.ºs 05/2008 de 13 de Novembro, 01/2011 de 13 de Janeiro e 12/2011 de 06 de Outubro e 20/2012, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.
➢ Juiz de Direito de 1.ª Classe do Tribunal de 1.ª Instância, 1.º Juízo – São Tomé (Dezembro de 2004 à Junho de 2010).
➢ Juiz de Direito do Tribunal Regional do Príncipe. (Outubro de 2003 à Dezembro de 2004).
➢ Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal de Justiça, sempre que chamado.
➢ Vice-presidente do Tribunal de 1.ª Instância, resultado da eleição realizada entre os Juízes de Direito, para escolha do Presidente de 1ª Instância.
➢ Director da Polícia de Investigação Criminal e Chefe do Gabinete Nacional Central da INTERPOL (Outubro de 1993 à Novembro de 2003).
➢ Presidente da Comissão Instaladora da Polícia de Investigação Criminal (Janeiro de 1993 à Outubro de 1993).
➢ Jurista e Acessor Jurídico do Ministro da Defesa e Ordem Interna do 1.º Governo da 2.ª República (1991).
➢ Consultor Nacional para Instituições e Legislação Ambientais, no quadro do Projecto Instituições e Legislação Ambientais (Governo de STP e PNUD).
➢ Jurista e Director de Gabinete Jurídico e Relações Exteriores do Serviço Nacional de Informações (1993 à 1994).
➢ Jurista da antiga Direcção Nacional de Segurança e Chefe da Secção de Operações e Investigações e INTERPOL (1989 à 1991).
➢ Jurista e Chefe da Repartição de Administração e Finanças do Serviço Nacional de Informações (1991 à 1992).
➢ Membro Fundador do Comité de Chefes de Polícias da África Central ‘’ CCPAC ‘’.
➢ Membro Fundador do Conselho de Directores de Polícias Judiciária e de Investigação Criminal da CPLP.
➢ Vogal do Conselho de Justiça da Federação Santomense de Futebol.
FORMAÇÕES ADQUIRIDAS AO LONGO DOS ANOS:
➢ Curso de Formação de Formadores para os Sistemas Judiciários dos PALOP’s, feito em Luanda, em Março de 2009.
➢ Curso de Capacitação dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, no quadro do Projecto PIR/PAPOL’s, feito em em Maputo, em Março e Abril de 2006.
➢ Curso de Capacitação dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, no quadro do Projecto PIR/PAPOL’s, feito em Maputo, em Agosto de 2004.
➢ Curso de Direito Ambiental para os Países Lusófonos da África, feito em Maputo, em Outubro de 2005.
➢ Curso de Uso Ilícito de Drogas, feito em São Tomé (2000).
➢ Curso de Avaliação do Impacto Ambiental, feito em São Tomé (1999).
➢ Estágio de Capacitação para Directores Gerais de Polícia, feito na Polícia Judiciária Francesa em Paris (1997).
➢ WORKSHOP sobre Contencioso Ambiental, organizado pelos PNUA e PNUD em Campala (1997).
➢ WORKSHOP para a Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade no Direito Interno dos Estados, organizado pelos PNUA e PNUD em Maputo – Moçambique (1997).
➢ Formação sobre o Direito e Legislações Ambientais, organizada pelo PNUA em Maputo – Moçambique (1997).
➢ Formação do PNUA- Programa das Nações Unidas para o Ambiente no âmbito do Direito Ambiental, feita em Nairobi e Genebra (1996).
➢ Curso sobre os Direitos do Homem ao nível das Nações Unidas, feito em São Tomé (1995).
➢ Formação de Directores e Chefias Superiores de Polícia, organizada pelo Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais de Portugal (1995).
➢ Curso de Administração Pública, feito pelo Centro Nacional de Reforma Administrativa em São Tomé (1992).
➢ Membro da Comissão FAL/SEC - Facilitação e Segurança Aeroportuária, em representação dos Tribunais.
➢ Outras.
CONHECIMENTOS E CAPACIDADES:
➢ Domínio na área de ensino de Direito nos vários Ramos de Direito, para todos os níveis (Escolas, Institutos, Universidades e outros afins).
➢ Domínio na área de Segurança Interna e Ordem Pública.
➢ Domínio na área de Legislação e Instituições Ambientais.
➢ Formador Qualificado para a Formação de Formadores aos Sistemas Judiciários dos PALOP’s.
➢ Cultura geral, jurídica e administrativa obtidas ao longo das sobreditas formações.
➢ Embaixador da Paz, título conferido pelo Núcleo da Federação das Mulheres para Paz Mundial.
➢ Utilizador de computador.
➢ Motorista Profissional.
➢ Outras.
TRABALHOS TÉCNICOS REALIZADOS E DE NATUREZA JURÍDICA:
➢ Monitor de Processo Penal na formação de Funcionários Judiciais dos Tribunais Judiciais de São Tomé e Príncipe, realizada em São Tomé, no mês de Janeiro de 2013.
➢ Monitor de Organização Judiciária e Policial no Curso de Formação dos novos Agentes da PIC- Polícia de Investigação Criminal, (2008).
➢ Participação na Comissão Eventual Especializada da Assembleia Nacional, para discussão e aprovação na especialidade, dos diplomas normativos referentes a reforma do Sistema Judiciário em São Tomé e Príncipe (2007).
➢ Monitor de Processo Penal no Curso de Formação dos Juízes e Procuradores Militares, (2007).
➢ Professor da Disciplina de Direito para (10.ª e 11.ª classes) no Liceu Nacional, de 1991 à 1998.
➢ Professor de Direito Comercial no IUCAI- Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática.
➢ Professor de Introdução ao Direito no Consulting Rita Lda..
➢ Monitor do Curso Capacitação sobre Cidadania aos Sindicalistas 2006.
➢ Monitor do Curso Capacitação em Matérias Jurídicas para os Técnicos da AZETONA ADIL.
➢ Participação na elaboração do Projecto de Lei Orgânica do Serviço Nacional de Informações de São Tomé e Príncipe.
➢ Monitor de Organização Judiciária e Policial no 1.º Curso de Formação dos Agentes da PIC- Polícia de Investigação Criminal, (2004).
➢ Participação na elaboração, discussão e aprovação da 1.ª Lei Orgânica da Polícia de Investigação Criminal de São Tomé e Príncipe, no ano 1993.
➢ Participação na Comissão Técnica para a elaboração, discussão e aprovação da Lei da Defesa Nacional e dos Estatutos das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe.
➢ Participação nos trabalhos do 1.° Levantamento das Instituições e Legislação Ambientais e da Situação Ambiental em São Tomé e Príncipe.
➢ Participação na fase de feitura (levantamento, elaboração e discussão com vista a aprovação) de várias Leis Ambientais tais como: Lei Base do Ambiente, Lei da Fauna, Flora e Áreas Protegidas, Lei das Florestas, Lei das Pescas e Recursos Halieuticos, sobre Inertes e sobre Impacto Ambiental.
➢ Elaboração de Projecto de Lei sobre Fabricação, Comercialização e Utilização de Produtos Tóxicos e Perigosos, sob contratação do PNUD.
➢ Elaboração, discussão e aprovação da Proposta de Decreto sobre a TIA - Taxa de Impacto Ambiental, sob recomendação do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
➢ Elaboração, discussão e aprovação do NAPA – Plano Nacional de Adaptação as Alterações Climáticas, na vertente “Segurança Pública e Protecção Civil” (2006 /2007).
➢ Realização de vários Seminários sobre Instituições e Legislação Ambientais, organizados no país, pelos Ministério do Ambiente e PNUD.
➢ Elaboração com outro Consultor Nacional, do Resumo das Leis Ambientais em vigor na RDSTP, assim como do Programa de Formação, Educação e Comunicação, sobre legislação ambiental.
➢ Diversos trabalhos de advocacia e de consultoria jurídica.
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EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL:
➢ Participação na Conferência sobre os Direitos Humanitários ao nível das Forças Armadas, Nairobi 1991.
➢ Participação na Conferência sobre a Luta contra a Droga ao nível da CEAAC, Brazzaville 1992.
➢ Participação na Conferência Ministerial Mundial sobre a Criminalidade Transnacional Organizada, Nápoles 1994.
➢ Participação na 65.ª Assembléia Geral da INTERPOL, Pequim 1995.
➢ Participação no Seminário Ministerial Regional contra a Criminalidade Transnacional Organizada, e Corrupção, Dakar 1997.
➢ Participação na Conferência das Nações Unidas para a elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Viena, 1999.
➢ Participação na Reunião do Comitê de Chefes de Polícia da África Central (CCPAC), Yaoundé 2000.
➢ Participação na Conferência das Nações Unidas para finalização dos Protocolos Adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Viena 2000.
➢ Participação nas Reuniões de Directores de Polícias Judiciária e de Investigação Criminal da CPLP, realizadas em Lisboa e Budapeste em 2001.
➢ Participação na Conferência Mundial sobre a Corrupção, Amsterdan 2001.
➢ 70.ª Assembléia Geral da INTERPOL, Budapeste 2001.
➢ Participação na Conferência sobre a Implementação do Direito de Autor, organizada pelas OMPI e OMC, Dar – El – Salaan 2002.
➢ Participação na Conferência Regional sobre a Implementação da Lei Florestal, organizada com o apoio do Banco Mundial, Brazzaville 2002.
➢ Participação na Reunião Inter-Governamental sobre a Luta contra o Terrorismo, Argel 2002.
➢ Participação na Reunião Regional de Ministros da Justiça, para a Promoção da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Argel 2002.
➢ Participação na 73.ª Assembléia Geral da INTERPOL, Bernidorm-Espanha 2003.
➢ Participação no Seminário Regional de Peritos, para a Promoção e Implementação dos Instrumentos Universais contra o Terrorismo e a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, Bamako 2003.
➢ Participação na Conferência sobre Segurança Interna e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança e 1.º Encontro das OCIPs – Organização de Controlo e Inspecção das Policias, realizados em Lisboa-Portugal, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2006, respectivamente.
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➢ Participação no VII Forum dos Presidentes dos Supremos Tribinais de Justiça, dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa, realizado em Maputo, de 22 a 27 de Outubro de 2007.
➢ Participação no Colóquio Anual sobre o Direito do Trabalho e Colóquio sobre a Formação de Juízes, para os Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa, realisados em Lisboa-Portugal 2008.
➢ Participação no VIII Forum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa, realizado em Bissau-Guiné Bissau 2010.
➢ Participação na Conferência dos Presidentes dos Tribunais e Juridições Constitucionais Africanos, realizada em Argel-Argélia 2011.
➢ Participação em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça no Workshop sobre Desafios actuais da Justiça, programado no âmbito da formação de Magistrados de São Tomé e Príncipe, realizado em Braga – Portugal, em Fevereiro de 2012.
➢ Participação na III Conferência dos Tribunais Constitucionais da CPLP, realizada em Benguela – Angola, Junho 2014.
➢ Participação no III Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, realizado em Seul – Coreia do Sul, Setembro/Outubro 2014.
➢ Participação de Conferência Africana de Justiça Constitucional, realizada em Argel-Argélia, Novembro 2014.
➢ Participação no III Congresso da Conferência das Jurisdições Africanas, realizado em Libreville – Gabão, Maio 2015.
➢ Participação no 70.º Aniversário da institucionalização do Tribunal Jurisdicional de Litígios e no Simpósio Internacional subornado ao tema “Tribunais de Conflitos, Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais”, realizado em Ankara – Turquia, Junho de 2015.
➢ Participação no Alto Miting da Integração Gobal Judiciária relalizada em Doha- Qatar, Fevereiro de 2020.
➢ Outras.
LÍNGUA OFICIAL:
➢ Português.
LÍNGUAS ESTRANGEIRAS:
➢ Russo razoável (ler, falar e escrever);
➢ Francês básico (ler e falar);
➢ Espanhol impirico (ler e falar);
➢ Inglês (básico).
➢ Língua da terra.
O TITULAR:
José António da Vera Cruz Bandeira