Sejam todos bem-vindos.
Edificio Sede do STJ
Gabinete do Presidente
Sala de Audiência do Presidente
Sala de Reunião
Supremo Tribunal de Justiça
São Tomé e Príncipe
O Conselho de Administração dos Tribunais é composto por:
a) 2 Juízes Conselheiros, sendo 1 Presidente;
b) 2 Juízes de direito, sendo 1 o Presidente do Tribunal de 1.ª Instância;
c) 1 Representante dos trabalhadores;
d) Director de Serviços Administrativos e Financeiros.
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Estrutura, Finalidade e Competência
- Estrutura
Junto do Conselho Superior de Magistrados Judiciais funcionam os serviços de inspecção.
Os serviços de inspecção são constituídos por inspectores judiciais e por secretários de inspecção, nomeados pelo Plenário do Conselho Superior de Magistrados Judiciais.
O quadro de inspectores judiciais e de secretários de inspecção é composto por um inspector e um secretário, podendo ser aumentado por despacho do Ministro da Justiça, sob proposta do Conselho Superior de Magistrados Judiciais.
- Finalidade
A inspecção tem por fim:
a) Facultar ao Conselho Superior de Magistrados Judiciais elementos pormenorizados sobre o estado dos serviços;
b) Classificar os magistrados e eventual procedimento disciplinar;
c) Dar indicações genéricas que permitam ultrapassar as dificuldades dos inspeccionados, sem interferência directa nos serviços.
- Competência
- Compete ao serviço de inspecção facultar ao Conselho Superior de Magistrados Judiciais o conhecimento do estado, necessidades e deficiências dos serviços judiciais, a fim de o habilitar a tomar as providências convenientes.
- Complementarmente, os serviços de inspecção destinam-se a colher informações sobre o serviço e o mérito dos magistrados e funcionários da justiça.
- A inspecção destina-se a colher informação sobre o serviço e o mérito dos magistrados judiciais e não pode ser feita por inspectores de categoria ou autoridade inferiores às dos magistrados inspeccionados.
4. Aos inspectores contadores compete a fiscalização dos serviços de contabilidade e tesouraria.
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Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Manuel Silva Gomes Cravid
Juiz Conselheiro
Silvestre da Fonseca Leite
Juiz Conselheiro
José António Vera Cruz Bandeira
Juiz Conselheiro
Frederico da Glória
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Juiz Silva Cravid : “2021 é o ano da Reforma da Justiça”
A Reforma e Modernização da Justiça, foi uma das principais prioridades do Presidente da República Evaristo Carvalho no ano 2020. O Chefe de Estado que se transformou num dos principais críticos da Justiça e do funcionamento dos tribunais, conseguiu envolver as Nações Unidas, no programa de reforma e modernização da Justiça.
No final do ano 2020, o Presidente da República anunciou a criação do programa para reforma da justiça, com um financiamento das Nações Unidas na ordem de 3 milhões de euros.
No fecho do ano 2020, tendo em mãos as garantias de financiamento do programa, o Presidente da República disse : «Vamos esperar que os agentes da Justiça estejam à altura das mudanças preconizadas no referido programa».
O Téla Nón questionou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, sobre o desafio de reforma e modernização da justiça, lançado pelo Chefe de Estado.
«É um desafio bom. Tenho dito que a reforma da justiça é um processo contínuo. Este ano 2021 é o ano em que vamos levar a bom porto esta reforma», respondeu o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
O Juiz Presidente Manuel Silva Gomes Cravid, manifestou-se no entanto preocupado com a nova vaga da COVID-19 que está a assolar o mundo. Um problema sanitário, que na perspectiva do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode comprometer a implementação da reforma da justiça acordada com as Nações Unidas, para começar a ser executada em 2021.
«A COVID preocupa , mas vamos trabalhar e é o que pretendemos…», declarou Silva Gomes Cravid.
Acções segundo o Supremo Tribunal de Justiça, já estão em curso, com vista a materialização da reforma.
«Vamos melhorar a procura das pessoas aos tribunais…., e melhorar o ambiente de negócios…..Vamos criar um juízo comercial, de que se fala muito, por causa das empresas e da banca que têm crédito mal parado…», destacou.
O Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, considera que o juízo comercial a ser criado no quadro da reforma da justiça, vai dar celeridade a todos os processos que envolvem investimentos e o sector privado.
Manuel Silva Gomes Cravid, apontou outras acções já em curso que dão forma ao processo de reforma e modernização da justiça. A formação pela primeira vez no país dos escriturários judiciais e dos oficiais de justiça, é um dos exemplos. «É uma formação de 6 meses e só os melhores é que vão ser seleccionados para trabalhar nos tribunais», precisou.
Num total de 520 candidatos em formação, a maioria licenciados em direito e outras áreas profissionais, os Tribunais só têm vaga para 50 escriturário e oficiais de justiça. Elementos que segundo o Supremo Tribunal de Justiça, provam a grande concorrência que envolve a formação em curso dos funcionários judiciais.
Abel Veiga
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Palácio da Justiça vai ser requalificado e restaurado
O edifício histórico e emblemático da cidade de São Tomé, tem a cobertura rota. O estudo feito por uma equipa de arquitecto, confirmou que as sucessivas intervenções ocorridas na cobertura do edifício, agravaram a situação.
Muita água da chuva infiltrou para o interior do edifício, acabando por corroer os muros e os pilares.
Sendo um dos mais antigos edifício da cidade de São Tomé, albergou desde a primeira hora os Tribunais do país. Higino Pinheiro arquitecto que fez o levantamento das patologias que enfermam o edifício, garantiu que o seu valor arquitectónico será preservado.
«Trata-se de um património público. O estudo que se fez não altera a arquitectura. A fachada vai ser a mesma. As patologias que identificamos requerem mesmo uma intervenção de fundo a partir da cobertura, para garantir a estabilidade da estrutura existente», explicou o arquitecto.
Na cerimónia de apresentação do projecto de requalificação do edifício, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, disse que o projecto se enquadra na reforma e modernização da justiça.
Segundo o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a requalificação e melhoramento do Palácio da Justiça, vai criar mais duas salas para julgamentos. Até agora o Palácio da Justiça só tem 2 salas para julgamentos, para atender a demanda de 16 juízes.
«É um edifício centenário onde trabalhava só um juiz. Hoje a demanda é tão grande que temos 16 juízes e temos problemas com relação a pendência e atraso dos processos. Temos uma pendência só a nível de julgamento de 6 meses de atraso. Se um juiz adiar o julgamento, ele só poderá ter espaço para fazer o julgamento 6 meses depois», explicou o Juiz Presidente Manuel Silva Cravid.
A construção de mais duas salas de julgamento, reduz a pendência. «Tendo mais salas de audiências vamos reduzir a pendência», assegurou.
O Supremo Tribunal de Justiça, que lançou o projecto de requalificação, considera que agora, só falta lançar o concurso público para selecção da empresa que deverá executar a obra.
«Agora é lançar o concurso público, para vermos qual será a empresa que vai realizar o trabalho…», confirmou o Juiz Presidente Silva Gomes Cravid.
As obras de requalificação e restauro do Palácio da Justiça, estão estimadas em Estimada em cerca de 600 mil euros. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, garante que já tem em mãos uma parte do financiamento.
«Já temos uma parte do financiamento. Se não pudermos realizar a obra no seu todo… pode fazer a parte da cobertura que mais preocupa a todos, e depois fazer a parte sucessiva, e são fundos próprios dos Tribunais», precisou.
O projecto de restauro e requalificação do Palácio da Justiça, foi apresentado aos juízes e aos funcionários judiciais, na quarta-feira, na sala de reunião do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona no edifício do antigo café Benfica na cidade de São Tomé.
Abel Veiga
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Os tribunais dispõem de conselho de administração, órgão deliberativo em matéria de gestão financeira e patrimonial.
Os tribunais dispõem igualmente de unidades orgânicas de apoio à gestão financeira e patrimonial, com o nível de direcção de serviços.
Os tribunais são dotados de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamentos próprios, destinados a suportar as despesas com os respectivos quadros dos magistrados e funcionários que lhes estão afectos, bem como as demais despesas correntes e de capital necessárias ao exercício das suas competências.
O orçamento dos tribunais é financiado pelo Orçamento Geral do Estado e por receitas próprias constituídas pelos fundos do Cofre dos Tribunais, pelos saldos de gerência do ano anterior e ainda quaisquer outras receitas que lhes sejam atribuídas por Lei.
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ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2020 – DISCURSO DO PRESIDENTE
MANUEL SILVA GOMES CRAVID
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRADOS JUDICIAIS
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