• Sejam todos bem-vindos.

  • Edificio Sede do STJ

  • Gabinete do Presidente

  • Sala de Audiência do Presidente

  • Sala de Reunião

     Supremo Tribunal de Justiça

São Tomé e Príncipe

Os tribunais dispõem de conselho de administração, órgão deliberativo em matéria de gestão financeira e patrimonial.

Os tribunais dispõem igualmente de unidades orgânicas de apoio à gestão financeira e patrimonial, com o nível de direcção de serviços.

Os tribunais são dotados de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamentos próprios, destinados a suportar as despesas com os respectivos quadros dos magistrados e funcionários que lhes estão afectos, bem como as demais despesas correntes e de capital necessárias ao exercício das suas competências.

O orçamento dos tribunais é financiado pelo Orçamento Geral do Estado e por receitas próprias constituídas pelos fundos do Cofre dos Tribunais, pelos saldos de gerência do ano anterior e ainda quaisquer outras receitas que lhes sejam atribuídas por Lei.

ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2020 – DISCURSO DO PRESIDENTE

MANUEL SILVA GOMES CRAVID

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRADOS JUDICIAIS

O Conselho Superior de Magistrados Judiciais é o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial.

O Conselho também exerce jurisdição disciplinar sobre os funcionários judiciais, nos termos da Lei.