• Sejam todos bem-vindos.

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  • Gabinete do Presidente

  • Sala de Audiência do Presidente

  • Sala de Reunião

     Supremo Tribunal de Justiça

São Tomé e Príncipe

             Direcção Administrativa e Financeira

NOME

CATEGORIA

Domingo Lucas dos Santos

Contador Verificador

Tatiana Carvalho Fernando

Secretária da DAF

Dernise Afonso de B. Viegas

Escrituraria Judicial

Silvania Araújo Lima

Escrituraria Judicial

O Conselho de Administração dos Tribunais é composto por:

a) 2 Juízes Conselheiros, sendo 1 Presidente;

b) 2 Juízes de direito, sendo 1 o Presidente do Tribunal de 1.ª Instância;

c) 1 Representante dos trabalhadores;

d) Director de Serviços Administrativos e Financeiros.

Estrutura, Finalidade e Competência

 

  • Estrutura

Junto do Conselho Superior de Magistrados Judiciais funcionam os serviços de inspecção.

Os serviços de inspecção são constituídos por inspectores judiciais e por secretários de inspecção, nomeados pelo Plenário do Conselho Superior de Magistrados Judiciais.

O quadro de inspectores judiciais e de secretários de inspecção é composto por um inspector e um secretário, podendo ser aumentado por despacho do Ministro da Justiça, sob proposta do Conselho Superior de Magistrados Judiciais.

 

  • Finalidade

A inspecção tem por fim:

     a) Facultar ao Conselho Superior de Magistrados Judiciais elementos pormenorizados sobre o estado dos serviços;

     b) Classificar os magistrados e eventual procedimento disciplinar;

     c) Dar indicações genéricas que permitam ultrapassar as dificuldades dos inspeccionados, sem interferência directa nos serviços.

 

  • Competência
  1. Compete ao serviço de inspecção facultar ao Conselho Superior de Magistrados Judiciais o conhecimento do estado, necessidades e deficiências dos serviços judiciais, a fim de o habilitar a tomar as providências convenientes.
  1. Complementarmente, os serviços de inspecção destinam-se a colher informações sobre o serviço e o mérito dos magistrados e funcionários da justiça.
  1. A inspecção destina-se a colher informação sobre o serviço e o mérito dos magistrados judiciais e não pode ser feita por inspectores de categoria ou autoridade inferiores às dos magistrados inspeccionados.

      4. Aos inspectores contadores compete a fiscalização dos serviços de contabilidade e tesouraria.

Presidente SITE

  Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Manuel Silva Gomes Cravid

 Mais Informações

 

Leite SITE

  Juiz Conselheiro

Silvestre da Fonseca Leite

Mais Informações

 

Bandeira SITE

  Juiz Conselheiro

José António Vera Cruz Bandeira

       Mais Informações

Frederico SITE

  Juiz Conselheiro

Frederico da Glória

Mais Informações

 

 

 Juiz Silva Cravid :  “2021 é o ano da Reforma da Justiça”

 

A Reforma e Modernização da Justiça, foi uma das principais prioridades do Presidente da República Evaristo Carvalho no ano 2020. O Chefe de Estado que se transformou num dos principais críticos da Justiça e do funcionamento dos tribunais, conseguiu envolver as Nações Unidas, no programa de reforma e modernização da Justiça.

No final do ano 2020, o Presidente da República anunciou a criação do programa para reforma da justiça, com um financiamento das Nações Unidas na ordem de 3 milhões de euros.

No fecho do ano 2020, tendo em mãos as garantias de financiamento do programa, o Presidente da República disse : «Vamos esperar que os agentes da Justiça estejam à altura das mudanças preconizadas no referido programa».

O Téla Nón questionou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, sobre o desafio de reforma e modernização da justiça, lançado pelo Chefe de Estado.

«É um desafio bom. Tenho dito que a reforma da justiça é um processo contínuo. Este ano 2021 é o ano em que vamos levar a bom porto esta reforma», respondeu o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O Juiz Presidente Manuel Silva Gomes Cravid, manifestou-se no entanto preocupado com a nova vaga da COVID-19 que está a assolar o mundo. Um problema sanitário, que na perspectiva do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode comprometer a implementação da reforma da justiça acordada com as Nações Unidas, para começar a ser executada em 2021.

«A COVID preocupa , mas vamos trabalhar e é o que pretendemos…», declarou Silva Gomes Cravid.

Acções segundo o Supremo Tribunal de Justiça, já estão em curso, com vista a materialização da reforma.

«Vamos melhorar a procura das pessoas aos tribunais…., e melhorar o ambiente de negócios…..Vamos criar um juízo comercial, de que se fala muito, por causa das empresas e da banca que têm crédito mal parado…», destacou.

O Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, considera que o juízo comercial a ser criado no quadro da reforma da justiça, vai dar celeridade a todos os processos que envolvem investimentos e o sector privado.

Manuel Silva Gomes Cravid, apontou outras acções já em curso que dão forma ao processo de reforma e modernização da justiça. A formação pela primeira vez no país dos escriturários judiciais e dos oficiais de justiça, é um dos exemplos. «É uma formação de 6 meses e só os melhores é que vão ser seleccionados para trabalhar nos tribunais», precisou.

Num total de 520 candidatos em formação, a maioria licenciados em direito e outras áreas profissionais, os Tribunais só têm vaga para 50 escriturário e oficiais de justiça. Elementos que segundo o Supremo Tribunal de Justiça, provam a grande concorrência que envolve a formação em curso dos funcionários judiciais.

Abel Veiga

 

Palácio da Justiça vai ser requalificado e restaurado

 

O edifício histórico e emblemático da cidade de São Tomé, tem a cobertura rota. O estudo feito por uma equipa de arquitecto, confirmou que as sucessivas intervenções ocorridas na cobertura do edifício, agravaram a situação.

Muita água da chuva infiltrou para o interior do edifício, acabando por corroer os muros e os pilares.

Sendo um dos mais antigos edifício da cidade de São Tomé, albergou desde a primeira hora os Tribunais do país. Higino Pinheiro arquitecto que fez o levantamento das patologias que enfermam o edifício, garantiu que o seu valor arquitectónico será preservado.

«Trata-se de um património público. O estudo que se fez não altera a arquitectura. A fachada vai ser a mesma. As patologias que identificamos requerem mesmo uma intervenção de fundo a partir da cobertura, para garantir a estabilidade da estrutura existente», explicou o arquitecto.

Na cerimónia de apresentação do projecto de requalificação do edifício, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, disse que o projecto se enquadra na reforma e modernização da justiça.

Segundo o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a requalificação e melhoramento do Palácio da Justiça, vai criar mais duas salas para julgamentos. Até agora o Palácio da Justiça só tem 2 salas para julgamentos, para atender a demanda de 16 juízes.

«É um edifício centenário onde trabalhava só um juiz. Hoje a demanda é tão grande que temos 16 juízes e temos problemas com relação a pendência e atraso dos processos. Temos uma pendência só a nível de julgamento de 6 meses de atraso. Se um juiz adiar o julgamento, ele só poderá ter espaço para fazer o julgamento 6 meses depois», explicou o Juiz Presidente Manuel Silva Cravid.

A construção de mais duas salas de julgamento, reduz a pendência. «Tendo mais salas de audiências vamos reduzir a pendência», assegurou.

O Supremo Tribunal de Justiça, que lançou o projecto de requalificação, considera que agora, só falta lançar o concurso público para selecção da empresa que deverá executar a obra.

«Agora é lançar o concurso público, para vermos qual será a empresa que vai realizar o trabalho…», confirmou o Juiz Presidente Silva Gomes Cravid.

As obras de requalificação e restauro do Palácio da Justiça, estão estimadas em Estimada em cerca de 600 mil euros. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, garante que já tem em mãos uma parte do financiamento.

«Já temos uma parte do financiamento. Se não pudermos realizar a obra no seu todo… pode fazer a parte da cobertura que mais preocupa a todos, e depois fazer a parte sucessiva, e são fundos próprios dos Tribunais», precisou.

O projecto de restauro e requalificação do Palácio da Justiça, foi apresentado aos juízes e aos funcionários judiciais, na quarta-feira, na sala de reunião do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona no edifício do antigo café Benfica na cidade de São Tomé.

Abel Veiga

Os tribunais dispõem de conselho de administração, órgão deliberativo em matéria de gestão financeira e patrimonial.

Os tribunais dispõem igualmente de unidades orgânicas de apoio à gestão financeira e patrimonial, com o nível de direcção de serviços.

Os tribunais são dotados de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamentos próprios, destinados a suportar as despesas com os respectivos quadros dos magistrados e funcionários que lhes estão afectos, bem como as demais despesas correntes e de capital necessárias ao exercício das suas competências.

O orçamento dos tribunais é financiado pelo Orçamento Geral do Estado e por receitas próprias constituídas pelos fundos do Cofre dos Tribunais, pelos saldos de gerência do ano anterior e ainda quaisquer outras receitas que lhes sejam atribuídas por Lei.