Supremo Tribunal de Justiça

O Conselho Superior de Magistrados Judiciais é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto pelos seguintes vogais:

a) Um juiz conselheiro eleito pelos seus pares;

b) Um juiz de direito eleito pelos seus pares;

c) Um jurista de mérito designado pelo Presidente da República;

d) Um jurista de mérito eleito pela Assembleia Nacional;

e) Um funcionário, eleito pelos seus pares, com intervenção restrita à discussão e votação das matérias relativas à apreciação do mérito profissional e ao exercício da função disciplinar relativos a funcionários de justiça.