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     Supremo Tribunal de Justiça

São Tomé e Príncipe

Supremo Tribunal de Justiça

 

 

  O  Supremo Tribunal de Justiça pretende ser um meio de comunicação directo e acessível, e tanto quanto possível completo, sobre as funções e a actividade do Tribunal Supremo do País.

 

Através desta forma de comunicação, o Supremo Tribunal de Justiça disponibiliza aos cidadãos e à comunidade jurídica informação actualizada sobre a sua organização e funcionamento, os seus Juízes e Magistrados do Ministério Público, os serviços de documentação e apoio, a distribuição de processos e tabela das sessões, bem como o acesso fácil à jurisprudência através da sua Base de Dados e da publicação dos sumários das suas decisões.

 

O sítio constitui uma porta aberta para o Supremo Tribunal de Justiça, que acolhe, com interesse, as sugestões e os contributos que entendam dirigir-lhe.

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10⁰ FÓRUM DOS PRESIDENTES DOS SUPREMOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

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O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é uma organização de concertação e de cooperação judiciária entre os órgãos judiciais de cúpula desses países e territórios (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

Pnud

São Tomé e Príncipe assumiu este evento a aproximadamente oito anos, estando em forja a 10ª Conferência deste Órgão, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de STP, Silva Gomes Cravid reuniu-se com os Diplomatas dos países membros desta organização durante a semana passa, com objectivo de informar sobre a realização deste fórum, que terá lugar em finais de Maio do ano em curso.

Constituem objetivos do Fórum, designadamente, contribuir para o enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judicial, estimular o diálogo entre os respectivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, designadamente, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais, e promover o intercâmbio de experiências e informações, designadamente no domínio da cooperação judiciária, jurisprudencial e bibliográfica.

Neste contexto, o Fórum contribui para a aproximação dos sistemas judiciários e jurídicos dos países e territórios que nele participam, bem como para a discussão dos temas da Justiça que, a cada momento, mais interessem aos cidadãos respectivos, em reforço da sua imagem junto destes últimos. Saindo com encontro com o Silva Cravide o Embaixador da Guiné Equatorial, Doutor Paulino Bololo Ekoso enaltece a iniciativa dizendo, que será a primeira participação do seu país neste evento e reconhece que isto acaba por ser muito interessante porque de certa forma facilitará a entrada da Guiné Equatorial neste evento tão importante para a comunidade do seu país.

No encontro, Vilmar Coutinho disse que, "a Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe está á disposição para ajudar no que for preciso para fazer com que o 10⁰ encontro dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua oficial portuguesa seja realizado. O mesmo garante que a Embaixada tem várias maneiras de ajudar, e tem certeza que a Instituição está em condições de dar um auxílio bastante grande para a realização deste evento".

BRASIL

O Congresso dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa constitui, neste âmbito, o espaço privilegiado de encontro da comunidade judiciária de língua portuguesa representada pelos mais altos representantes do judiciário daqueles países e territórios.

2018 era o ano que estava previsto a realização deste evento, mas só agora estão reunidas as condições necessárias para a sua concretização. Além do Embaixador da Guiné Equatorial, o Presidente do STJ, recebeu de igual modo os embaixadores de Portugal; Angola; Cabo Verde; Brasil e a Representante Residente do PNUD.

Pnud

 

Palácio da Justiça vai ser requalificado e restaurado


 

O edifício histórico e emblemático da cidade de São Tomé, tem a cobertura rota. O estudo feito por uma equipa de arquitecto, confirmou que as sucessivas intervenções ocorridas na cobertura do edifício, agravaram a situação.

Muita água da chuva infiltrou para o interior do edifício, acabando por corroer os muros e os pilares.

Sendo um dos mais antigos edifício da cidade de São Tomé, albergou desde a primeira hora os Tribunais do país. Higino Pinheiro arquitecto que fez o levantamento das patologias que enfermam o edifício, garantiu que o seu valor arquitectónico será preservado.

«Trata-se de um património público. O estudo que se fez não altera a arquitectura. A fachada vai ser a mesma. As patologias que identificamos requerem mesmo uma intervenção de fundo a partir da cobertura, para garantir a estabilidade da estrutura existente», explicou o arquitecto.

Na cerimónia de apresentação do projecto de requalificação do edifício, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, disse que o projecto se enquadra na reforma e modernização da justiça.

Segundo o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a requalificação e melhoramento do Palácio da Justiça, vai criar mais duas salas para julgamentos. Até agora o Palácio da Justiça só tem 2 salas para julgamentos, para atender a demanda de 16 juízes.

«É um edifício centenário onde trabalhava só um juiz. Hoje a demanda é tão grande que temos 16 juízes e temos problemas com relação a pendência e atraso dos processos. Temos uma pendência só a nível de julgamento de 6 meses de atraso. Se um juiz adiar o julgamento, ele só poderá ter espaço para fazer o julgamento 6 meses depois», explicou o Juiz Presidente Manuel Silva Cravid.

A construção de mais duas salas de julgamento, reduz a pendência. «Tendo mais salas de audiências vamos reduzir a pendência», assegurou.

O Supremo Tribunal de Justiça, que lançou o projecto de requalificação, considera que agora, só falta lançar o concurso público para selecção da empresa que deverá executar a obra.

«Agora é lançar o concurso público, para vermos qual será a empresa que vai realizar o trabalho…», confirmou o Juiz Presidente Silva Gomes Cravid.

As obras de requalificação e restauro do Palácio da Justiça, estão estimadas em Estimada em cerca de 600 mil euros. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, garante que já tem em mãos uma parte do financiamento.

«Já temos uma parte do financiamento. Se não pudermos realizar a obra no seu todo… pode fazer a parte da cobertura que mais preocupa a todos, e depois fazer a parte sucessiva, e são fundos próprios dos Tribunais», precisou.

O projecto de restauro e requalificação do Palácio da Justiça, foi apresentado aos juízes e aos funcionários judiciais, na quarta-feira, na sala de reunião do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona no edifício do antigo café Benfica na cidade de São Tomé.

Abel Veiga

 

CSMJ alertou 5 novos juízes a terem estofo para enfrentar a selva

O tribunal da primeira instância conta com 5 novos juízes de direito. Foram empossados na última semana pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Manuel Silva Gomes Cravid, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, garantiu que a falta de juízes representa um dos graves problemas para o funcionamento pleno dos Tribunais. «Neste momento os tribunais quase não tem juízes. E o número de pendência vem aumentando drasticamente», afirmou.

Disse que os 5 novos juízes, vão contribuir para por fim a carência que os tribunais enfrentam, e assegurou que outros 5 concorrentes, que foram seleccionados na base de um concurso, deverão ser enquadrados posteriormente, ou seja, desde que haja disponibilidades financeiras, com base no orçamento geral do Estado.

Manuel Silva Gomes Cravid, fez questão de alertar os novos juízes de direito, para se prepararem para a entrada na selva. «Preparem-se para quando verem no facebook escrito, ….o juiz que tomou esta decisão é corrupto, é ladrão, é isto é aquilo…», frisou.

O Juiz Presidente, disse aos novos juízes, que a vida dos magistrados, já não é fácil em São Tomé e Príncipe. «Têm que ter o estofo suficiente para ouvir isso em vários lugares, e vocês saberem que na vossa personalidade não existe nada disso, mas têm que ouvir e conviver com isso todos os dias. Preparem-se porque é o que vai acontecer…», acrescentou.

Em representação do grupo de 5 novos juízes, o juiz de direito Edmar Teixeira, usou da palavra, para anunciar ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que o grupo está motivado e empenhado. «Sabemos da dificuldade que há em exercer a magistratura em São Tomé e Príncipe. Mas estamos motivados e empenhados para a afirmação do Estado de Direito Democrático», pontuou o jovem juiz.

Tribunais da primeira instância recebem reforços. Novos juízes, que segundo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não devem obedecer a nenhum chefe. Manuel Silva Gomes Cravid, reconheceu que a última vez que teceu a mesma declaração, fazendo saber que os Juiz não têm Chefe, acabou por ter problemas graves. No entanto que, reiterou aos novos juízes, que o único chefe do magistrado judicial, é a lei, a constituição e a sua consciência. «O juiz não tem chefe», reforçou o Juíz Presidente.

O Procurador Geral da República, Kelve Carvalho, esteve presente na cerimónia, e com atenção ouviu as declarações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Abel Veiga

Fonte: Tela Non

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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