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     Supremo Tribunal de Justiça

São Tomé e Príncipe

 

Palácio da Justiça vai ser requalificado e restaurado


 

O edifício histórico e emblemático da cidade de São Tomé, tem a cobertura rota. O estudo feito por uma equipa de arquitecto, confirmou que as sucessivas intervenções ocorridas na cobertura do edifício, agravaram a situação.

Muita água da chuva infiltrou para o interior do edifício, acabando por corroer os muros e os pilares.

Sendo um dos mais antigos edifício da cidade de São Tomé, albergou desde a primeira hora os Tribunais do país. Higino Pinheiro arquitecto que fez o levantamento das patologias que enfermam o edifício, garantiu que o seu valor arquitectónico será preservado.

«Trata-se de um património público. O estudo que se fez não altera a arquitectura. A fachada vai ser a mesma. As patologias que identificamos requerem mesmo uma intervenção de fundo a partir da cobertura, para garantir a estabilidade da estrutura existente», explicou o arquitecto.

Na cerimónia de apresentação do projecto de requalificação do edifício, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, disse que o projecto se enquadra na reforma e modernização da justiça.

Segundo o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a requalificação e melhoramento do Palácio da Justiça, vai criar mais duas salas para julgamentos. Até agora o Palácio da Justiça só tem 2 salas para julgamentos, para atender a demanda de 16 juízes.

«É um edifício centenário onde trabalhava só um juiz. Hoje a demanda é tão grande que temos 16 juízes e temos problemas com relação a pendência e atraso dos processos. Temos uma pendência só a nível de julgamento de 6 meses de atraso. Se um juiz adiar o julgamento, ele só poderá ter espaço para fazer o julgamento 6 meses depois», explicou o Juiz Presidente Manuel Silva Cravid.

A construção de mais duas salas de julgamento, reduz a pendência. «Tendo mais salas de audiências vamos reduzir a pendência», assegurou.

O Supremo Tribunal de Justiça, que lançou o projecto de requalificação, considera que agora, só falta lançar o concurso público para selecção da empresa que deverá executar a obra.

«Agora é lançar o concurso público, para vermos qual será a empresa que vai realizar o trabalho…», confirmou o Juiz Presidente Silva Gomes Cravid.

As obras de requalificação e restauro do Palácio da Justiça, estão estimadas em Estimada em cerca de 600 mil euros. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, garante que já tem em mãos uma parte do financiamento.

«Já temos uma parte do financiamento. Se não pudermos realizar a obra no seu todo… pode fazer a parte da cobertura que mais preocupa a todos, e depois fazer a parte sucessiva, e são fundos próprios dos Tribunais», precisou.

O projecto de restauro e requalificação do Palácio da Justiça, foi apresentado aos juízes e aos funcionários judiciais, na quarta-feira, na sala de reunião do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona no edifício do antigo café Benfica na cidade de São Tomé.

Abel Veiga

 

CSMJ alertou 5 novos juízes a terem estofo para enfrentar a selva

O tribunal da primeira instância conta com 5 novos juízes de direito. Foram empossados na última semana pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Manuel Silva Gomes Cravid, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, garantiu que a falta de juízes representa um dos graves problemas para o funcionamento pleno dos Tribunais. «Neste momento os tribunais quase não tem juízes. E o número de pendência vem aumentando drasticamente», afirmou.

Disse que os 5 novos juízes, vão contribuir para por fim a carência que os tribunais enfrentam, e assegurou que outros 5 concorrentes, que foram seleccionados na base de um concurso, deverão ser enquadrados posteriormente, ou seja, desde que haja disponibilidades financeiras, com base no orçamento geral do Estado.

Manuel Silva Gomes Cravid, fez questão de alertar os novos juízes de direito, para se prepararem para a entrada na selva. «Preparem-se para quando verem no facebook escrito, ….o juiz que tomou esta decisão é corrupto, é ladrão, é isto é aquilo…», frisou.

O Juiz Presidente, disse aos novos juízes, que a vida dos magistrados, já não é fácil em São Tomé e Príncipe. «Têm que ter o estofo suficiente para ouvir isso em vários lugares, e vocês saberem que na vossa personalidade não existe nada disso, mas têm que ouvir e conviver com isso todos os dias. Preparem-se porque é o que vai acontecer…», acrescentou.

Em representação do grupo de 5 novos juízes, o juiz de direito Edmar Teixeira, usou da palavra, para anunciar ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que o grupo está motivado e empenhado. «Sabemos da dificuldade que há em exercer a magistratura em São Tomé e Príncipe. Mas estamos motivados e empenhados para a afirmação do Estado de Direito Democrático», pontuou o jovem juiz.

Tribunais da primeira instância recebem reforços. Novos juízes, que segundo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não devem obedecer a nenhum chefe. Manuel Silva Gomes Cravid, reconheceu que a última vez que teceu a mesma declaração, fazendo saber que os Juiz não têm Chefe, acabou por ter problemas graves. No entanto que, reiterou aos novos juízes, que o único chefe do magistrado judicial, é a lei, a constituição e a sua consciência. «O juiz não tem chefe», reforçou o Juíz Presidente.

O Procurador Geral da República, Kelve Carvalho, esteve presente na cerimónia, e com atenção ouviu as declarações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Abel Veiga

Fonte: Tela Non

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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