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São Tomé e Príncipe

domingo, 18 junho 2017 18:39

Conselho Supérior dos Magistrados Judiciais

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O Conselho Superior de Magistrados Judiciais é o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial.

O Conselho também exerce jurisdição disciplinar sobre os funcionários judiciais, nos termos da Lei.

Ler 72 vezes Modificado em quinta, 18 junho 2020 11:41

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