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     Supremo Tribunal de Justiça

São Tomé e Príncipe

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça participa na Sessão de abertura da formação em arbitragem - São Tomé

 O Presidente

Decorreu ontem dia 05 de Janeiro do corrente mês na Sala de Formação do Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática - IUCAI, a Abertura da Formação Profissional em Arbitragem - São Tomé

O evento foi realizado pelo Centro Arbitral da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços e contou com a presença do Meritíssimo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, doutor Manuel Silva Gomes Cravid, Ministra da Justiça, doutora Ivete Lima Correia, Senhor Presidente da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, represente residente do PUND e outros.

De acordo com a Ministra da Justiça, esta ação de Formação Profissional sobre arbitragem está enquadrada nas grandes ações do plano do Governo para 2022, no seu primeiro eixo o regulamento do Estado do Direito Democrático e o Programa da Reforma e Modernização do Sistema da Justiça tendo como objetivo primordial a capacitação dos quadros do sistema da justiça, modernizar, dignificar, prestigiar os tribunais, responsabilizar os autores judiciais através de políticas proactivas, credíveis e eficazes para o sistema judiciário bem como garantir a segurança e a certeza jurídica, melhorar o ambiente de negócios, impulsionar o Investimento Direto Estrangeiro ou bem fazer para a consolidação do Desenvolvimento Sustentável.

O centro arbitral constitui um meio alternativo de resolução de litígio, nomeadamente por meio de arbitragem e na mediação, tendo inúmeras vantagens como, resolução de conflitos de forma mais especializada; desburocratização de processo; maior celeridade processual; maior eficácia, eficiência e segurança das decisões de entre outras, isto porque a decisão do tribunal arbitral tem mesmo valor de uma sentença de um tribunal judicial , e em caso de incumprimento por uma das partes pode a outra ir a sua execução ao tribunal judicial de primeira instância que for competente e com um custo bastante reduzido.

"Faço votos que essa ação de formação possa decorrer a bom ritmo, que os formandos aproveitem este espaço de aprendizagem e partilha de conhecimentos e troca de experiências, que sejam preparados para que São Tomé e Príncipe tenha um tribunal arbitral com quadros capacitados e especializados, ao fim de auxiliar o judiciário e devolver a confiança aos cidadãos em relação ao sistema de justiça e se espera uma justiça eficaz, justa e célere". Apontou a Ministra da Justiça, doutora Ivete Lima Correia.